Entenda o que é PLR e o que diz a legislação sobre esse benefício

Quer entender o que é PLR e como ela funciona? Vamos esclarecer seus principais pontos nesta matéria. Confira!

A Participação nos Lucros ou Resultados, conhecida como PLR, é um benefício muito desejado pelos trabalhadores. Mas, você sabe realmente como ela funciona e o que a lei diz a respeito?

A PLR é um mecanismo que permite ao colaborador compartilhar o sucesso da empresa, mas há muito mais por trás deste conceito. Neste post, vamos desmistificar a PLR, explicar seu funcionamento e esclarecer quais são seus direitos legais em relação a essa bonificação. Continue lendo e fique por dentro de tudo!

Para facilitar sua leitura, veja os tópicos abordados nesta matéria:

• O que é PLR?
• Como esse benefício funciona?
• Como é feito o cálculo do valor?
• O que diz a legislação?
• Quem é temporário ou está em período de experiência tem direito a PLR?
• Quais os benefícios de adotar a PLR?

O que é PLR?

PLR é a sigla para Participação nos Lucros ou Resultados, um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil (Art. 7º, XI) e regulamentado pela Lei nº 10.101/2000. Trata-se de um mecanismo que tem como objetivo alinhar os interesses dos empregados com os da empresa. Dessa forma, incentiva o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade do trabalho.

No âmbito da gestão de RH, a PLR é uma ferramenta estratégica. Isso porque ela serve como um incentivo extra ao colaborador, ao mesmo tempo em que contribui para a motivação e retenção de talentos na empresa.

É preciso fazer sua implementação de maneira cuidadosa e transparente, respeitando os critérios definidos na lei e em consonância com as metas e objetivos da organização.

Portanto, é um benefício mútuo, pois, além de recompensar os empregados pelo bom desempenho, contribui para a prosperidade e o crescimento da empresa como um todo.

Como esse benefício funciona?

A PLR funciona como uma bonificação concedida pela empresa aos seus colaboradores com base nos lucros ou resultados alcançados. Entretanto, para sua aplicação, é necessário seguir alguns passos.

Primeiramente, a empresa deve possuir um acordo ou convenção coletiva de trabalho com os sindicatos representantes de seus funcionários, definindo critérios e metas claras e objetivas para a concessão da PLR.

Após a definição dessas metas, as empresas medem o desempenho ao longo de um período pré-estabelecido (geralmente anual). Se os objetivos forem alcançados, a PLR é distribuída proporcionalmente aos colaboradores, levando em consideração fatores como cargo, salário, tempo de serviço, entre outros, conforme acordado no início.

Assim, não apenas serve como um prêmio pelo esforço coletivo, mas também motiva os empregados a buscarem constantemente a melhoria do desempenho da empresa.

Como é feito o cálculo do valor?

O cálculo da PLR pode variar de acordo com cada empresa, uma vez que não há uma fórmula definida por lei. No entanto, deve-se sempre estabelecer o método de cálculo no acordo ou convenção coletiva entre a empresa e o sindicato representante dos funcionários.

Em geral, o cálculo da PLR é com base no lucro líquido da empresa durante um determinado período (normalmente um ano fiscal) e no cumprimento de metas pré-estabelecidas. As metas podem ser quantitativas, como atingir um determinado volume de vendas, ou qualitativas, como melhorar a satisfação do cliente.

A distribuição do valor total da PLR entre os colaboradores também varia. Pode ser de forma igualitária, ou levando em consideração aspectos como o salário, o tempo de serviço, o cargo, entre outros.

É importante ressaltar que o valor da PLR não pode ser superior a 200% do salário do empregado, e o valor total distribuído pela empresa não pode exceder 5% do lucro líquido do período de referência.

O que diz a legislação?

A PLR é assegurada pela Constituição Brasileira (Art. 7º, XI) e regulamentada pela Lei nº 10.101/2000. Esta lei estabelece que a PLR seja negociada entre a empresa e os colaboradores, por meio de acordo coletivo. Os critérios para concessão, como metas e prazos, devem ser estipulados nesse acordo.

O pagamento deve ocorrer até duas vezes por ano, em períodos de, no mínimo, um semestre. Quanto ao cálculo, a lei não define uma fórmula, mas limita a PLR a 200% do salário do empregado e a 5% do lucro líquido da empresa.

A PLR é isenta de encargos sociais e trabalhistas e deve ter discriminação separada na folha de pagamento. A tributação segue uma tabela progressiva de imposto de renda específica. A lei busca promover a produtividade e a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

Neste vídeo, do canal NDM Advogados, você pode saber mais sobre as regras desta remuneração e como ele deve ser aplicada. Confira!

Quem é temporário ou está em período de experiência tem direito a PLR?

A legislação não exclui trabalhadores temporários ou em período de experiência do direito à PLR. Contudo, o pagamento depende do que é estabelecido no acordo coletivo da empresa.

Geralmente, o valor é proporcional ao tempo de trabalho. Portanto, se um trabalhador estiver na empresa durante a fase de avaliação para a PLR, ele pode ter direito à parcela proporcional, desde que isso esteja previsto no acordo coletivo.

Quais os benefícios de adotar a PLR?

A adoção da PLR traz inúmeros benefícios. Para os colaboradores, ela representa um reconhecimento pelo seu esforço e dedicação, o que pode melhorar significativamente a motivação e a produtividade. Ela serve como um incentivo para que os empregados se alinhem aos objetivos da empresa e busquem constantemente a excelência em suas funções.

Para a empresa, além de ser uma ferramenta que fomenta a melhoria contínua dos processos e a eficiência, a PLR é uma estratégia eficaz de retenção de talentos. Colaboradores que se sentem valorizados tendem a se comprometer mais e a permanecer na organização.

Além disso, a PLR possui uma vantagem fiscal. Ela é isenta de encargos trabalhistas e sociais, o que pode representar uma economia considerável para a empresa. Desta forma, a implementação da PLR é uma estratégia que beneficia todos os envolvidos, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo e harmonioso.

Portanto, a PLR é uma poderosa estratégia de gestão. Ela motiva os colaboradores, retém talentos e alinha os objetivos dos funcionários aos da empresa. Entender bem a legislação e implementar a PLR corretamente se torna crucial para colher todos os seus benefícios e  promover um cenário onde todos — empresa e colaboradores — compartilham o sucesso e prosperam juntos.

Quer saber mais sobre o assunto? Então, aproveite a visita no blog e entenda o que diz a lei sobre benefícios corporativos.

Gostou do conteúdo? Agora que você já sabe o que é PLR e como ela pode ser uma boa estratégia de retenção, descubra como o RH Estratégico pode contribuir para sua empresa!